Operação “Gota D’água”: recurso de uma das acusadas é parcialmente negado

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN rejeitaram o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico, presa durante a operação “Gota D’água”, deflagrada contra o tráfico de drogas na Grande Natal. A investigação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) da Polícia Civil e resultou, inicialmente, na prisão de seis pessoas.
O Pleno, no entanto, acolheu parcialmente o pedido, especificamente quanto ao argumento de ocorrência de ‘bis in idem’ na dosimetria da pena, já que a mesma fundamentação foi usada tanto para valorar negativamente as circunstâncias judiciais quanto para aplicar a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, caracterizando dupla punição pelo mesmo fato.
Assim, o TJRN julgou procedente a ação revisional para afastar a incidência da agravante no crime de associação criminosa, mantendo, contudo, os demais termos da condenação. De acordo com os autos, a acusada exercia função de liderança, dirigindo e organizando a atuação dos membros da associação criminosa.
“Neste contexto, cumpre anotar que o pleito revisional absolutório, fincado na insuficiência do conjunto probatório inserto na ação penal originária, somente seria cabível na hipótese de a decisão condenatória não encontrar lastro em nenhuma das provas produzidas, dissociando-se, por via de consequência, de todos os elementos de convicção e em total ofensa a esses, o que não é o caso”, esclareceu a relatoria do voto.
Ainda segundo o julgamento, a alegação de insuficiência de provas, isoladamente, não autoriza a absolvição nem justifica o manejo da revisão criminal com base no artigo 621 do Código de Processo Penal.
Em consequência, quanto ao ‘bis in idem’ reconhecido, o Tribunal redimensionou a pena aplicada à acusada pelo crime de tráfico de drogas para nove anos, 11 meses, 18 dias de reclusão, além de 1.294 dias-multa.
https://www.tjrn.jus.br/noticias/25056-operacao-gota-dagua-recurso-de-uma-das-acusadas-e-parcialmente-negado
TJRN