Reformula a revista Biodiversidade Brasileira (processo nº 02070.006574/2025-50).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria reformula objetivos, princípios e estrutura da revista Biodiversidade Brasileira, instituída pela Portaria ICMBio nº 25, de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial nº 82, Seção 1, página 114, no dia 2 de maio de 2011.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS
Art. 2º A Biodiversidade Brasileira é uma revista científica eletrônica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, de acesso aberto, que tem como missão fomentar a gestão e a conservação da biodiversidade.
Art. 3º A revista Biodiversidade Brasileira, por meio da divulgação do conhecimento científico, tem os seguintes objetivos:
I – fomentar a discussão e a disseminação de experiências e desafios em conservação e manejo, com foco em áreas protegidas e espécies ameaçadas;
II – promover a interdisciplinaridade relacionada às áreas de conservação da biodiversidade, ecologia, biologia e ecologia humana;
III – contribuir para a comunicação científica e a aplicação do conhecimento na área de gestão de áreas protegidas, conservação da biodiversidade, preservação do patrimônio espeleológico e conhecimento tradicional em todas as suas dimensões.
Art. 4º São princípios da revista Biodiversidade Brasileira:
I – o acesso livre e gratuito às edições da revista;
II – a isenção de taxas para publicação de artigos;
III – a avaliação por pares em sistema duplo-cego; e
IV – a valorização da ética e da integridade da pesquisa.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DA REVISTA
Art. 5º A gestão da revista Biodiversidade Brasileira é de responsabilidade da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO/ICMBio.
Art. 6º O Corpo Editorial da revista Biodiversidade Brasileira é composto por:
I – Coordenação Editorial: editor-chefe, editor-chefe adjunto e editorassistente;
II – Conselho Editorial;
III – Comitê Temático;
IV – editorias temáticas temporárias;
V – avaliadores;
VI – editor de layout;
VII – editor de texto; e
VIII – apoio administrativo.
§ 1º O editor-chefe poderá ser servidor do ICMBio ou externo ao Instituto, devendo ter experiência comprovada em pesquisa, sendo autor de artigos em revistas qualificadas e avaliador de periódicos.
§ 2º O editor-chefe adjunto será o Coordenador-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade – CGPEQ/DIBIO/ICMBio.
§ 3º O editor-assistente deve ter experiência em editoração científica e ser do quadro do ICMBio.
§ 4º O Conselho Editorial será formado por ao menos três servidores do ICMBio e três pesquisadores de outras instituições, observadas a diversidade regional, de expertise e de gênero dos seus membros, e deverão possuir experiência em pesquisa científica e divulgação do conhecimento.
§ 5º O Comitê Temático poderá ser formado por servidores do ICMBio e membros externos.
§ 6º Os integrantes do Conselho Editorial e do Comitê Temático serão propostos pela Coordenação Editorial e definidos pelo Diretor da DIBIO.
Art. 7º As demais especificações da estrutura, do funcionamento do processo editorial, da composição e das atribuições do corpo editorial da revista Biodiversidade Brasileira serão definidas em seu regimento interno, a ser elaborado pela Coordenação Editorial, com aprovação do Conselho Editorial.
Art. 8º A Política Editorial será elaborada pela Coordenação Editorial, com aprovação do Conselho Editorial.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 25, de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2011, Edição nº 82, Seção 1, p. 114.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
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