A decisão que determinou a interdição do Ginásio de Esportes José Rodrigues – “O Rodrigão”, situado no distrito de Galante, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A determinação partiu do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande nos autos da ação civil pública nº 0818336-95.2018.8.15.0001, promovida pelo Ministério Público estadual.
Ao recorrer da decisão, o Estado da Paraíba alegou que “providenciou a reforma estrutural no Ginásio de Esportes o “Rodrigão”, sendo tal fato reconhecido na sentença. Restam, apenas, alguns ajustes de ordens técnicas, recomendadas pelo Corpo de Bombeiros, as quais, certamente, serão adotadas pela Secretaria de Estado da Educação”.
O relator do processo, juiz convocado Marcos Coelho de Salles, disse que embora o Estado da Paraíba tenha comprovado a realização de reformas no ginásio, o Corpo de Bombeiro, em inspeção efetuada após a obra, informou que o local se encontrava com diversas irregularidades (extintores de incêndio vencidos, portas de saída obstruídas, dentre outras).
“Portanto, nenhum reparo merece a sentença primeva, que manteve a interdição do local até que sejam regularizadas as situações apontadas no Laudo Técnico de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba”, frisou o relator, acrescentando que não basta ao Estado da Paraíba simplesmente construir o ginásio esportivo e disponibilizá-lo para uso. “É seu dever inescusável garantir condições minimamente adequadas, de modo que a população possa se servir do local com segurança e dignidade”, pontuou.
Da decisão cabe recurso.
https://www.tjpb.jus.br/noticia/primeira-camara-mantem-decisao-sobre-interdicao-de-ginasio-de-esportes-no-distrito-de
TJPB
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