A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou quatro fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva, e três administradores de uma indústria de laticínios por corrupção ativa. A ação penal é oriunda da investigação policial denominada Operação Pasteur. A sentença, publicada no dia 9/2, é da juíza Maria Angélica Carrard Benites.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas narrando que, entre 2001 e 2008, elas participaram de um esquema de corrupção, voltado ao recebimento e pagamento de propina, em uma indústria de laticínios localizada no município gaúcho de Fazenda Vilanova.
Segundo o autor, integravam o esquema cinco fiscais do Mapa, um deles era contratado pela prefeitura e foi cedido ao órgão, três administradores da empresa, incluindo o proprietário, além de três funcionários da mesma. O pessoal do Mapa recebia vantagem ilícita no exercício da função pública de fiscalização, que era paga pelos representantes da empresa.
Ao analisar todas as provas apresentadas durante a instrução do processo, a juíza entendeu que ficou evidenciado “a existência e a operação de uma rede de corrupção, envolvendo práticas de suborno (corrupção ativa) e recebimento de vantagem indevida (corrupção passiva), dentro da estrutura da empresa”. Ela pontuou que três fiscais admitiram os repasses financeiros ilícitos por parte de representantes da indústria, incluindo entre eles o que era o chefe dos fiscais, encarregado pela fiscalização regional das empresas voltadas à comercialização de produtos de origem animal.
“As evidências reunidas e aqui citadas indicam que o pagamento aos fiscais do Ministério da Agricultura tinha como propósito possibilitar a manipulação/adulteração de produtos lácteos que seriam comercializados para consumo, mediante a garantia de inspeções menos rigorosas ou, até mesmo, simulações de fiscalização, tratando-se de um ‘investimento’ da empresa para evitar potenciais prejuízos decorrentes do exercício do poder de polícia do qual os servidores estavam investidos”.
Para ela, ficou comprovada a autoria em relação a quatro fiscais e três administradores. O funcionário contratado da prefeitura e cedido ao Mapa e os três funcionários da empresa foram absolvidos das acusações.
Benites julgou parcialmente procedente a denúncia para condenar sete dos réus a pena de reclusão de seis anos para o proprietário da indústria; de cinco anos para três fiscais do Mapa e um dos administradores; e quatro anos e seis meses para um dos administradores e dos fiscais.
A sentença também declarou a perda do cargo, emprego ou função pública dos servidores diante da pena privativa de liberdade. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Operação Pasteur
A investigação foi instaurada em maio de 2014 e visava apurar eventuais vantagens indevidas alcançadas por representantes de diversas pessoas jurídicas da região de Lajeado (RS) a servidores do Mapa, responsáveis por realizar fiscalizações nestas empresas e em seus produtos. Ela foi iniciada a partir de informações obtidas durante a 5ª fase de investigação da denominada Operação Leite Compen$ado, que foi desencadeada para apurar a prática de delitos na cadeia produtiva do leite.
De acordo com a magistrada, existiu uma certa ‘simbiose’ entre os fatos investigados nas duas operações. “Enquanto a Operação Leite Compen$ado buscava demonstrar a existência de uma rede de adulteração da matéria-prima láctea, envolvendo produtores, transportadores e grandes empresas processadoras, que corrigiam a acidez do leite cru em deterioração com a adição de produtos químicos; a Operação Pasteur busca investigar a suposta prática de corrupção por parte das empresas de lácteos a servidores do MAPA, com o propósito de relaxar a atividade de fiscalização”.
Recentemente, a 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou duas outras ações decorrentes da Operação Pasteur.
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29880
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