Altera a Resolução Normativa – RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III, art. 9º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o inciso III, do art. 24 da Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 25 de Agosto de 2025, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1ºº A presente Resolução altera a Resolução Normativa – RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Art. 2º O art. 27 da Resolução Normativa – RN nº 506, de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
“Art. 27. …………………………….
…………………………………………
II – Anexo II – Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP-Parto Adequado);
III – Anexo III – Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (CBP-OncoRede)”. (NR)
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor em XX de XXXXX de XXXXX.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
ANEXO I
(exclusivo para assinantes)
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