O Tribunal do Júri do Gama condenou o réu Antônio Rufino Beserra Paiva a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, por matar, no dia 3 de junho de 2021, por volta das 18h, na Ponte Alta do Gama/DF, Wagner Lúcio Evangelista Cezário com disparos de arma de fogo.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime foi praticado por motivo torpe, pois o réu atentou contra a vida da vítima em virtude de desavenças causadas por suposto relacionamento amoroso extraconjugal entre o réu e a companheira da vítima.
Consta ainda da denúncia que a prática do crime resultou em perigo comum, tendo em vista que os disparos foram efetuados em local onde ocorria uma confraternização, com a presença de várias pessoas, inclusive crianças, que poderiam ter sido atingidas pelos disparos efetuados pelo réu.
O réu, servidor público em atividade, respondeu ao processo em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares aplicadas em substituição da prisão preventiva, poderá recorrer do mesmo modo, em liberdade.
Por fim, em efeito secundário da condenação, o Juiz Presidente do Júri entendeu que a conduta pela qual o acusado foi condenado é incompatível com o exercício do cargo público por ele exercido até então. Assim, o magistrado decretou a perda do cargo público atualmente ocupado pelo acusado.
Processo: 0706025-72.2021.8.07.0004.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2024/abril/servidor-publico-e-condenado-a-14-anos-de-prisao-e-perda-do-cargo-pela-pratica-de-crime-de-homicidio
TJDFT
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