Ministro Alexandre de Moraes verificou que alegação de invalidade de procedimento investigatório não pode ser analisada por ausência de vínculo com reclamação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos, para anular a Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações no setor da construção civil, não guardando qualquer relação com o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep) ou com o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA).
Em decisão de dezembro de 2025, na Reclamação (RCL) 85299, apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua, o ministro anulou uma portaria do Ministério Público do Pará que criava a “Força-Tarefa Ananindeua”, destinada a investigar o cometimento de supostos ilícitos praticados por organização criminosa no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Na ocasião, o ministro observou não ter sido comprovada a existência de investigação específica contra o prefeito municipal e que, por esse motivo, os procedimentos não poderiam ser supervisionados pelo procurador-geral de Justiça, mas sim pelo promotor local.
Com o mesmo argumento – violação ao princípio do promotor natural -, o prefeito apresentou pedido de extensão, requerendo que a nulidade fosse aplicada também a investigações anteriores, incluindo a Operação Hades.
Estrito controle judicial
Na decisão, o relator verificou que não há relação entre a portaria que criou a força-tarefa e as investigações da Operação Hades. Segundo os autos, a portaria foi editada em 16 de setembro de 2025, enquanto a operação foi deflagrada em 5 de agosto do mesmo ano.
O ministro observou que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) informou ao STF que as investigações que culminaram na Operação Hades começaram em fevereiro de 2024, na Vara de Combate às Organizações Criminosas de Belém, e que o acervo probatório foi produzido sob estrito controle judicial, com fontes independentes e lícitas.
Ainda de acordo com o TJ-PA, assim que surgiram indícios de eventual envolvimento do chefe do Executivo de Ananindeua, o juiz de primeiro grau declinou imediatamente da competência e remeteu os autos ao tribunal, órgão competente para supervisionar investigações que envolvam prefeitos. No mesmo sentido, foi mantida a Operação Rastro Zero, protocolada no TJ estadual em fevereiro de 2025.
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-validade-de-investigacoes-contra-prefeito-de-ananindeua-pa/
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