Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (02/02), o Superior Tribunal Militar(STM) considerou procedente Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) e determinou a perda de patente de um major da reserva remunerada do Exército, que havia sido condenado a 16 anos de prisão por liderar um esquema de fraude que desviou mais de R$ 25 milhões em convênios entre o Exército e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte).
As investigações apontam que, entre 2004 e 2005, o major atuou como um dos “mentores” de um complexo esquema criminoso no Instituto Militar de Engenharia (IME). Na época, ele exercia a função de Coordenador Administrativo de convênios firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Segundo o Ministério Público, o grupo utilizava três núcleos de atuação para fraudar 88 procedimentos licitatórios. O esquema funcionava através da criação de empresas de fachada, registradas em nome de “laranjas” – incluindo parentes do próprio militar. Essas empresas venciam licitações na modalidade “Convite” e recebiam pagamentos antecipados por serviços que nunca eram executados.
O rombo aos cofres públicos, atualizado até dezembro de 2011, ultrapassou os R$ 25,7 milhões. De acordo com a sentença o plano criminoso foi arquitetado antes mesmo da assinatura dos convênios, resultando em evolução patrimonial injustificada dos envolvidos. Mais de 200 documentos foram falsificados para dar aparência de legalidade às fraudes.
O major foi condenado pela 2ª Auditoria da 1ª CJM a uma pena de 16 anos de reclusão.
Ao todo, 15 pessoas foram investigadas por supostas irregularidades em 88 processos licitatórios em convênio firmado entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A execução do contrato aconteceu entre 2004 e 2005 e movimentou um montante de R$ 38 milhões.
Desse total, a estimativa, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), é que tenham sido desviados na época R$ 11 milhões por meio de um complexo esquema criminoso, que acontecia por meio de um conluio de militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do IME e empresas contratadas que deveriam fornecer bens e serviços.
Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato Nº 7000349-17.2025.7.00.0000.
https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/15521-stm-determina-perda-de-posto-e-patente-de-major-do-exercito-condenado-por-desvio-milionario-no-ime
STM
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