Em sessão do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Sussuarana, o réu foi condenado ao total de 25 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato de sua ex-companheira que, na época, tinha apenas 15 de anos de idade.
O crime ocorreu no dia 9 de maio de 2024, no bairro de Santa Mônica, em Salvador. O réu, na época com 19 anos, efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima, que faleceu no local. A motivação para o crime foi a recusa do réu em aceitar o fim do relacionamento.
Após mais de 9 horas de julgamento, o réu foi condenado pelo Magistrado Gabriel Igleses Veiga a cumprir pena de 25 anos em regime fechado pelo homicídio triplamente qualificado, cujas qualificadoras foram: motivo torpe; recurso que dificultou a defesa da vítima; e em razão de o crime ter sido cometido contra alguém do sexo feminino, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Vale frisar que a pena só não foi maior, porque incidiu a atenuante da menoridade relativa. À época dos fatos, o réu possuía apenas 19 anos de idade e, como o fato ocorreu antes de o crime de feminicídio ter sido instituído (Lei nº 14.994/2024), a lei mais gravosa não pode retroagir para alcançar fatos ocorridos anteriormente à sua edição.
O julgamento foi marcado pela presença de familiares da vítima e teve cobertura por diversos meios de comunicação, uma vez que o crime repercutiu bastante nas redes sociais.
TJBA Mais Júri
“Por meio do Projeto TJBA Mais Júri, o Judiciário baiano tem intensificado a realização de sessões do Tribunal do Júri em todo o estado, combatendo a morosidade processual e fortalecendo a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, detalha o Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, Coordenador-Geral do projeto.
Em sua primeira edição (estabelecida no trimestre de outubro a dezembro de 2024), o projeto objetivou realizar 500 sessões de Tribunal do Júri e efetuou 640. A meta para 2025 era a realização de mil júris, já superada. De janeiro a agosto, foram realizados 1.018 julgamentos.
A iniciativa, além de contribuir com a redução do número de processos pendentes, reforça o compromisso com os direitos das vítimas e dos réus, assegurando julgamentos mais rápidos, transparentes e eficazes.
https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-mais-juri-homem-e-condenado-a-25-anos-por-homicidio-triplamente-qualificado-de-ex-namorada/
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