TJDFT condena tutora de cão a indenizar mulher mordida durante ataque

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a tutora de um cão da raça American Staffordshire Terrier a indenizar uma mulher mordida na mão ao tentar proteger o próprio cachorro de um ataque. A ré deverá pagar R$ 1,5 mil por danos morais e R$ 233,16 por danos materiais.
Segundo o processo, o cão da ré avançou contra o cachorro da autora, da raça Shih Tzu, sem que a tutora conseguisse contê-lo. O ataque continuou e, ao tentar proteger o próprio animal, a autora sofreu uma mordida na mão direita. Um vídeo anexado ao processo também mostra que o cachorro dela recebeu várias mordidas. A vítima pediu reparação pelos gastos com medicamentos, alimentação e transporte, além de compensação por danos morais.
Condenada em 1ª instância, a ré recorreu. Alegou falta de prova do prejuízo material e inexistência de dano moral. Afirmou ainda que sofreu uma queda antes do ataque, pediu indenização contra a autora por supostas acusações e exposições em redes sociais e solicitou a condenação da vítima por litigância de má-fé.
Ao analisar o caso, a Turma destacou que o dono de um animal responde pelos danos que ele causar a terceiros, independentemente de culpa, e só se livra dessa obrigação se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior, o que não ocorreu. Para o colegiado, a suposta queda não afasta a responsabilidade, pois a guarda do animal exige vigilância permanente. Conforme a decisão, “o animal sequer utilizava focinheira, medida primordial de contenção apta a reduzir o risco de ataques, circunstância que evidencia a insuficiência das cautelas adotadas pela ré”.
Os juízes consideraram que a lesão à integridade física ultrapassa os aborrecimentos do dia a dia e justifica a indenização por danos morais, fixada em R$ 1,5 mil diante das condições econômicas da ré, assistida pela Defensoria Pública. Os danos materiais correspondem exatamente aos comprovantes de despesas apresentados pela vítima.
O colegiado não analisou o pedido de indenização da ré, pois ele se baseia em fatos posteriores e diferentes daqueles discutidos na ação, e poderá ser apresentado em processo próprio. A Turma também rejeitou a acusação de má-fé, por entender que a autora exerceu regularmente o direito de buscar a Justiça e relatou os fatos de forma compatível com as provas.
A decisão foi unânime.
Processo:0732724-88.2026.8.07.0016.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/novembro/tjdft-condena-tutora-de-cao-a-indenizar-mulher-mordida-ao-defender-o-proprio-animal
TJDFT

Deixe um comentário

Carrinho de compras
Rolar para cima
Secret Link