A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de mulher e de homem por associação criminosa e estelionato contra idosas, praticados no chamado “golpe do bilhete premiado”. As penas foram mantidas em dois anos e onze meses de reclusão, em regime semiaberto, para a ré; dois anos, seis meses e vinte dias, em regime aberto, com penas restritivas de direitos no lugar da prisão, para o réu. O colegiado também confirmou a absolvição de um terceiro denunciado e a prisão preventiva da ré.
Segundo a denúncia, o grupo agia em Taguatinga/DF com divisão de tarefas. O homem abordava idosas perto de farmácias, fingia ser analfabeto e mostrava bilhete de loteria supostamente premiado. A mulher se passava por médica, confirmava o prêmio e levava as vítimas a fazer saques como prova de capacidade financeira. Ao final, entregavam malote lacrado com notas promissórias sem valor. Duas idosas perderam R$ 15 mil e R$ 3.130.
A 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou os dois réus e absolveu o terceiro denunciado por falta de provas. Os condenados recorreram para pedir a absolvição do crime de associação criminosa, e a ré também pediu para responder ao processo em liberdade. O Ministério Público pediu a condenação do absolvido.
Os desembargadores concluíram que o vínculo entre os acusados ficou comprovado. Apontaram a repetição do mesmo roteiro, a divisão de funções, as confissões, as imagens de câmeras de segurança e a apreensão de jalecos brancos e os talões de promissórias na casa da ré. As imagens mostraram ainda um terceiro homem que vigiava a ação, o que completa o número mínimo de três pessoas exigido pela lei. O relator destacou: “uma coisa é não se saber quem é o terceiro integrante; outra, bem diversa, é negar que ele tenha existido.”
Sobre o réu absolvido, a Turma entendeu que a única prova contra ele era o reconhecimento por fotografia feito na delegacia, não confirmado na Justiça. A vítima relatou dificuldade para identificar o homem que a abordou, pois ele usava boné, e um dos condenados assumiu a conduta atribuída ao absolvido. Diante da dúvida razoável, a absolvição foi mantida.
Quanto à prisão, o colegiado afirmou que não surgiu fato novo e destacou o risco de reiteração criminosa, pois a ré tem várias condenações definitivas.
A decisão foi unânime.
Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0712969-42.2025.8.07.0007.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/novembro/tjdft-mantem-condenacao-de-dupla-por-golpe-do-bilhete-premiado-contra-idosas-em-taguatinga
TJDFT
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