Nessa quarta-feira (4/2), o Desembargador Marcelo Lemos Dornelles, da 7ª Câmara Cível do TJRS, presidiu uma audiência de conciliação que analisou o encaminhamento dos casos de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) que necessitam de atendimento da rede pública de saúde, em Eldorado do Sul. A iniciativa teve como foco a construção de respostas coletivas, a partir de um caso individual, que revelou dificuldades no acesso ao tratamento multidisciplinar.
A audiência estava marcada inicialmente para analisar um recurso (agravo de instrumento) interposto pelo Município de Eldorado do Sul contra decisão que, em processo de medida de proteção, havia deferido a tutela de urgência para determinar que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município fornecessem à criança tratamento multidisciplinar especializado para tratamento do TEA. No entanto, de acordo com o magistrado, ela também serviu como oportunidade para buscar uma solução estruturante que supere os obstáculos operacionais em maior escala.
“Trata-se de uma audiência de conciliação para tentar resolver não somente o processo em questão mas encontrar uma resposta em nível macro, aproveitando o processo pontual para qualificar o fluxo de atendimento e, sobretudo, evitar a eventual judicialização de novos casos”, explicou. O Desembargador também salientou a importância de aproximar as partes e integrá-las na construção desse encaminhamento, a fim de proporcionar uma resolução mais ampla e definitiva. No caso de Eldorado do Sul, conforme informado pela Prefeitura Municipal, 47 crianças e adolescentes aguardam direcionamento para atendimento especializado.
Entre as propostas discutidas estão a capacitação de profissionais do município com apoio do Estado, a reorganização do fluxo de atendimento, a priorização de casos mais graves, a triagem prévia dos pacientes e o aproveitamento da expertise dos profissionais e da estrutura do Programa TEAcolhe RS, do Governo Estadual, que atualmente disponibiliza 94 serviços no RS. Eles estão distribuídos em 59 Centros de Atendimento em Saúde, 28 Centros Regionais de Referência e sete Centros Macrorregionais.
Ao final, foi definida a suspensão do recurso pelo prazo de 60 dias, período em que Estado e Município aprofundarão os diálogos e buscarão encaminhamentos concretos. Nova audiência foi designada para abril, com o objetivo de formalizar eventual acordo. O caso individual que motivou a audiência, referente ao tratamento de uma menina com TEA nível 3 de suporte, seguirá em tramitação, já estando a criança em atendimento especializado desde dezembro.
Participaram da audiência o Procurador de Justiça com Atuação Especializada em Infância e Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luiz Cláudio Varela Coelho; o Procurador do Estado Lourenço Orlandini; a Promotora de Justiça Mirian Alves de Souza; a Procuradora de Eldorado do Sul, Fabiani Tadini; o Secretário Municipal de Saúde, Jeferson da Silveira; e as representantes da Secretaria Estadual da Saúde, Cláudia Rosa (Departamento de Regulação) e Fernanda Mielke (Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde). Secretariaram os trabalho os servidores Saulo Henrique Fauzel Vieira, Assessor de Desembargador, e Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo, secretária da 7ª Câmara Cível.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/tjrs-busca-solucao-coletiva-para-tratamento-de-criancas-e-adolescentes-com-autismo-em-eldorado-do-sul/
TJRS
Carrinho de compras