A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, o veredicto do Tribunal do Júri que condenou, em outubro do ano passado, o homem acusado de estuprar e matar o sobrinho, em Porto Alegre. A decisão confirma a pena de 46 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e estupro de vulnerável.
O réu recorreu da condenação de 1º grau, alegando que a decisão dos jurados contrariou as provas do processo, enquanto o Ministério Público pediu a reforma da sentença para que fosse decretada a cassação de sua aposentadoria.
A relatoria do recurso ficou a cargo da Desembargadora Rosaura Marques Borba, que votou por negar os recursos da defesa e da acusação. Também participaram do julgamento, realizado na tarde desta quinta-feira (12/02), a Desembargadora Márcia Kern e o Desembargador Sandro Luz Portal, que acompanharam a relatora.
Recurso
Ao analisar o caso, a Desembargadora Rosaura concluiu que as provas reunidas são consistentes e suficientes para confirmar a decisão do Júri. “Extrai-se dos autos elementos de convicção suficientemente robustos e harmônicos a evidenciar, em juízo de certeza, que o réu foi o autor dos delitos de estupro de vulnerável e de homicídio qualificado perpetrados em desfavor da vítima A., razão pela qual se impõe o acatamento do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença, em estrita observância aos princípios da íntima convicção dos jurados e da soberania dos veredictos”, afirmou a magistrada. Também não foi identificada irregularidade na fixação da pena, que seguiu critérios legais e foi devidamente fundamentada.
Quanto ao pedido do Ministério Público, a relatora entendeu que a cassação da aposentadoria só é cabível quando o crime é cometido durante o exercício do cargo público, o que não ocorreu, no caso, já que os fatos aconteceram após o réu ter sido transferido para a reserva da Brigada Militar. Assim, a decisão de primeira instância foi mantida integralmente.
Caso
O crime ocorreu em 30 de novembro de 2016, na residência da família, localizada na zona sul de Porto Alegre. Na ocasião, o menino, de 12 anos, foi encontrado morto com um tiro na cabeça, no quarto que dividia com o tio. A arma utilizada no crime pertencia ao réu, policial militar da reserva. De acordo com a acusação, o tio teria praticado ato libidinoso contra o sobrinho e, para encobrir o crime, efetuado o disparo enquanto a vítima dormia.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/tjrs-mantem-condenacao-de-tio-por-morte-de-sobrinho-em-porto-alegre/
TJRS
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