Tribunal do Júri de Tuntum condena guarda municipal por homicídio qualificado

Com a condenação definitiva, o réu perde o cargo de guarda municipal
O guarda municipal J.L.R.F., 39 anos, foi condenado em sessão do Tribunal do Júri Popular de Tuntum, por homicídio qualificado-privilegiado contra a vítima A.J.R.S., morto com dez tiros.
O juiz João Batista Coelho Neto presidiu a sessão de julgamento, realizada no dia 11 de novembro, no Fórum, e emitiu a sentença de condenação à pena privativa de liberdade de 10 anos, três meses e 22 dias de reclusão pelo crime de homicídio qualificado-privilegiado, a ser cumprida em regime fechado, no Município de Paço do Lumiar. Na sentença, o juiz ainda determinou ao réu o pagamento de indenização pelos danos causados à família da vítima, no valor de R$ 50 mil.
Como efeito da condenação, o juiz declarou a perda do cargo de guarda municipal pelo réu. Segundo o juiz, a medida foi motivada pela natureza e pela gravidade concreta do crime, homicídio doloso qualificado-privilegiado, “praticado por quem exerce função pública de segurança, cujo exercício pressupõe especial dever de contenção, confiança e probidade, o que se mostra incompatível com a manutenção do vínculo funcional, ainda que o fato não tenha sido praticado em serviço”.
Na condenação, o juiz considerou de um lado, a gravidade das provocações e agressões, que antecederam os disparos, conforme o depoimento das testemunhas e o interrogatório do réu e, de outro, o intervalo entre a provocação e a reação, durante o qual o réu se dirigiu à sua residência e retornou à via pública. O condenado teve a pena reduzida em três anos, cinco meses e oito dias, em razão de ter confessado a autoria dos disparos.
HOMICÍDIO QUALIFICADO
Durante o julgamento, o Ministério Público pediu a condenação do acusado pela prática do crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo fútil.
A defesa do acusado pediu sua absolvição, com fundamento na legítima defesa, e pediu também o afastamento da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima e a desclassificação para o crime de homicídio privilegiado simples.
Questionados sobre as circunstâncias do crime, os jurados do Conselho de Sentença responderam, afirmativamente, às perguntas sobre a materialidade e da autoria do crime, e, negativamente, quanto à absolvição do acusado.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2026, por volta de 1h30min, na Rua Boa Vista, nº 20, Bairro Vila Real, em Tuntum. J.L. teria efetuado diversos disparos de arma de fogo contra A.J.R.S., que causaram a morte da vítima.
Informações do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar apontaram que a guarnição da Polícia Militar foi acionada por mensagem de WhatsApp sobre o caso e, ao chegar ao local, constatou a morte de A. As testemunhas informaram que o autor do crime pilotava uma motocicleta branca.
A equipe policial, em diligências, conseguiu imagens de videomonitoramento de uma casa próxima, com registros do momento do crime, mostrando o executor saindo em uma motocicleta branca. Por meio das imagens os policiais identificaram o autor dos disparos, localizado e preso por volta das 10h do mesmo dia, em uma oficina de motocicletas em Santa Filomena do Maranhão, com uma pistola contendo um carregador e munições e a motocicleta branca.
https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/523865/tribunal-do-juri-de-tuntum-condena-guarda-municipal-por-homicidio-qualificado
TJMA

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