O Superior Tribunal Militar (STM) retomou o julgamento de um recurso do Ministério Público Militar (MPM) contra a decisão da 1ª instância da Justiça Militar, no Rio de Janeiro, que rejeitou uma denúncia sobre um suposto esquema de cobrança de propina de empresas fornecedoras do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.
A investigação apura pagamentos que teriam sido feitos a um oficial da Marinha em troca da agilização de pagamentos devidos às empresas.
O caso é resultado da Operação Desiderato, que investigou suspeitas de irregularidades em contratos administrativos do hospital. Segundo a denúncia, o então chefe do Departamento de Intendência da unidade teria solicitado o pagamento de 10% sobre o valor das faturas devidas a duas empresas.
A investigação aponta três pagamentos, realizados em fevereiro, abril e julho de 2017, que totalizariam R$ 110.259,06.
Além do oficial, o Ministério Público Militar denunciou dois civis, por suposta participação no esquema.
Denúncia foi rejeitada em primeira instância
Em maio de 2024, a Justiça Militar recebeu a denúncia contra os três investigados. No entanto, em maio de 2025, o juízo da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar rejeitou a acusação por entender que não havia provas válidas suficientes para dar continuidade ao processo.
A decisão considerou ilícitas as principais provas apresentadas, entre elas gravações ambientais e mensagens trocadas pelo WhatsApp.
Segundo o entendimento de primeira instância, o material teria sido produzido em circunstâncias irregulares, relacionadas à atuação de colaboradores da investigação, com questionamentos sobre a legalidade do procedimento e a preservação da integridade das provas.
O Ministério Público Militar recorreu ao STM. Para o órgão acusador, as gravações são lícitas e eventuais irregularidades na atuação dos colaboradores não deveriam invalidar automaticamente as provas produzidas contra terceiros. O MPM também argumentou que os crimes de corrupção teriam se concretizado com o pagamento dos valores investigados.
As defesas, por sua vez, sustentam que as provas foram obtidas de forma ilegal e questionam a confiabilidade das gravações e dos registros digitais.
Julgamento ainda não foi concluído
No STM, o relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, votou contra o recurso do Ministério Público Militar, defendendo a manutenção da decisão que rejeitou a denúncia.
Na sessão mais recente, realizada em 1º de outubro de 2026, o ministro Leonardo Puntel apresentou voto divergente, favorável ao recurso. Ele defendeu a anulação da decisão que rejeitou a denúncia e o restabelecimento do recebimento da acusação, para que o processo tenha continuidade na primeira instância.
Após a apresentação desse voto, o ministro Carlos Vuyk de Aquino pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso e deverá prosseguir após a devolução dos autos.
Outros ministros aguardam a retomada da análise. O ministro Celso Luiz Nazareth declarou-se impedido de participar do julgamento.
A decisão final do STM ainda está pendente. Portanto, não há definição do Tribunal sobre o prosseguimento da denúncia, nem julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos investigados.
Recurso em Sentido Estrito Nº 7000638-47.2025.7.00.0000/RJ.
https://www.stm.jus.br/noticia/noticias-stm/tribunal-retoma-julgamento-de-denuncia-sobre-suposto-esquema-de-propina-em-hospital-da-marinha
STM
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