Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.
Confira os verbetes cancelados:
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) atingidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
Súmulas
– Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) – cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X
– Súmula 90 (horas in itinere)
– Súmula 320 (horas in itinere)
– Súmula 114 (prescrição intercorrente)
– Súmula 152 (gratificação – ajuste tácito)
– Súmula 219 (honorários advocatícios)
– Súmula 329 (honorários advocatícios)
– Súmula 268 (prescrição – ação arquivada)
– Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)
– Súmula 294 (prescrição – alteração contratual)
– Súmula 331 (terceirização) – cancelamento do item I
– Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)
– Súmula 372 (supressão de gratificação de função) – cancelamento do item I
– Súmula 377 (preposto – exigência da condição de empregado)
– Súmula 426 (depósito recursal – obrigatoriedade da guia FIP)
– Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)
– Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)
– Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)
– Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)
– Súmula 452 (prescrição – descumprimento de critérios de promoção de PCS)
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1:
– OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)
– OJ 270 (PDV)
– OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)
– OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)
– OJ 418 (PCS – critérios de promoção)
– OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas)
Orientação Jurisprudencial da SDC:
– OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual)
– Precedente Normativo do TST:
– PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado)
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado
– Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)
– Súmula 307 (juros)
– Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)
– Súmula 439 (dano moral – termo inicial de juros de mora e atualização monetária)
– Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva – prevalência sobre política salarial nacional)
– Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)
– Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno:
– OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)
https://www.tst.jus.br/en/-/tst-cancela-s%C3%BAmulas-e-ojs-superadas-pela-reforma-trabalhista-e-por-entendimentos-do-stf
TST
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