Diante de insistentes tentativas de contato, perseguições e do temor constante por sua integridade, uma mulher procurou a Polícia Civil e solicitou medidas protetivas de urgência contra o ex-companheiro. Mesmo após a concessão judicial das medidas, o homem continuou a desrespeitar as determinações, o que levou à sua condenação por descumprimento de ordem judicial e pelo crime de perseguição, no contexto de violência doméstica, em Goiânia.
A Sentença foi proferida pela juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, titular da Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Senador Canedo, durante atuação dela no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, nos mutirões de audiências da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A pena total foi fixada em 3 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial aberto. Também foi determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, considerando o sofrimento, o medo e os impactos emocionais causados pela violência.
Entenda o caso
De acordo com os autos, a vítima passou a ser alvo de ligações insistentes, inclusive durante o expediente de trabalho, além de investidas presenciais no local onde trabalhava. Mesmo utilizando tornozeleira eletrônica e ciente das medidas protetivas que o proibiam de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com ela, o Réu continuou a procurá-la de forma reiterada, inclusive utilizando diferentes números de telefone para burlar bloqueios.
Segundo informações da Sentença, testemunhas confirmaram que o homem chegou a descobrir o telefone fixo do trabalho da vítima e realizava chamadas frequentes, desligando quando não era atendido por ela. Em uma das ocasiões, ele compareceu ao local durante o horário de almoço, sendo necessária a intervenção policial após o descumprimento das medidas judiciais.
O abalo psicológico foi intensificado pela persistência dele, que continuou a perseguição mesmo sob monitoramento eletrônico. Segundo os depoimentos, a situação chegou a afetar a rotina dela, fazendo com que, em determinados momentos, precisasse sair escondida do trabalho para evitar novos contatos.
A mulher relatou ainda que vivia sob constante medo, com receio de ser vítima de feminicídio. De acordo com o processo, ela chegou a repetir a frase “eu não vou ser mais uma”, durante audiência, ao explicar o receio de ser morta ao ver a quantidade de mulheres morrendo por causa de violência doméstica.
A preocupação com sua integridade e o crescente número de casos de violência contra a mulher a levaram também a assumir uma postura ativa em enfrentar a violência sofrida e reforçaram a busca dela por proteção. Em uma audiência, a vítima chegou a dizer que “se eu passar dessa terra vai ser Deus, não vai ser macho que vai me matar”.
Decisão Judicial
As provas reunidas, como registros de chamadas, documentos e depoimentos, evidenciaram que a conduta foi reiterada e suficiente para comprometer a liberdade, a privacidade e a segurança da vítima. A Decisão Judicial também destacou que a atuação firme da mulher em denunciar e buscar ajuda foi essencial para interromper a escalada da violência.
Na Sentença, a magistrada reconheceu a prática dos crimes de descumprimento de medidas protetivas e perseguição, ressaltando que a insistência do réu configurou ameaça à integridade psicológica da vítima e restrição à sua liberdade de locomoção.
https://www.tjgo.jus.br/index.php/agencia-de-noticias/noticias-ccs/17-tribunal/35802-vitima-busca-protecao-apos-perseguicao-e-justica-condena-homem-por-descumprir-medidas-em-goiania
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