Antonio

Altera o Decreto nº 10.732, de 28 de junho de 2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga. O Presidente da República, no uso […]

Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento –

Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.

Dispõe sobre a revisão dos encargos apurados no exercício de 2022 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito

Disciplina as autorizações para casamento previstas nos artigos 33 e 34 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. O MINISTRO DE ESTADO