O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS),
Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial Read More »
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de restaurante de Itajaí (SC) para ter acesso aos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também conhecidas como fintechs. Para efetivar
“Pena que você não nasceu branquinha de cabelo liso”, disse o dono do restaurante de BH, condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por
Sentença faz uma analogia com lei que regulamenta direitos de servidores públicos para estendê-lo à mãe da criança A juíza substituta da 8ª Vara do
As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central do Brasil (Bacen) e da
2ª Turma decide que penhora de criptomoedas depende de ofício à Receita Federal Read More »
A vitória do ABC F.C, sobre o Tumtum, do Maranhão, pela Copa do Nordeste, garantiu passagem para a próxima fase da competição e, também, ajudou
ABC propõe novo acordo para quitar processos trabalhistas Read More »
A autora da ação obteve a aprovação em todas as disciplinas ministradas, concluiu o curso e colou grau em março de 2020 e passados mais
Na sentença da 4ª Vara Cível de Rio Branco foi considerado a situação do consumidor, que é idoso e tem um tipo de diabetes que
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes Read More »