Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal […]
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar
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Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu
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Pleno fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou a seguinte tese jurídica: “Salário
Supremo determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão
Além da prisão em flagrante, o procedimento deve ser adotado nas demais modalidades de privação da liberdade. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos
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Supremo recebe queixa-crime contra deputado Eduardo Bolsonaro por difamação
Em uma rede social, o parlamentar sugeriu que a deputada federal Tabata Amaral havia apresentado projeto de distribuição de absorventes íntimos para atender a um
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Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti
Relator remete ao STF interpelação contra governador de MG por comentários sobre atos de 8 de janeiro
Em razão do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar responsabilidades pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro,
Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma
Inconformada com a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo que gerou seu licenciamento do serviço, uma ex-militar temporária recorreu ao
UFRGS deve readmitir aluna de Doutorado que foi desligada sem processo administrativo prévio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a readmissão de uma