Lei prevê que apenados de fato têm o direito de realizar estudos externos; porém, somente quando alcançarem o semiaberto, sob pena de se criar artificialmente
Preso que tentou matar grávida tem negado pedido para cursar faculdade Read More »
Envelope depositado não foi processado devidamente Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a ressarcir o valor de um depósito que não chegou a
Erro em operação bancária resulta em indenização Read More »
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão liminar proferida pela
TJ mantém decisão que negou pedido para proibir exploração comercial em Muriú Read More »
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria A Primeira Turma do Tribunal Superior do
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada Read More »
O juiz titular do Juizado Especial de Brazlândia condenou um motorista a pagar indenização por danos morais e materiais, por ter causado um acidente ao
Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais Read More »
Jovem reivindicava indenização por cancelamento de reserva Uma empresa de hospedagem conseguiu reverter uma decisão judicial que a obrigava a indenizar um consumidor pelo cancelamento
Cancelamento de reserva em tempo hábil exime empresa de reparar consumidor Read More »
Para a maioria do Plenário, os estados devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas a deputados e senadores. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo
Normas do RJ e de MT podem estender imunidade de parlamentares federais aos estaduais Read More »
Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal
Supremo confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em SP Read More »
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2022
Tribunal disponibiliza mais de R$ 427 milhões em RPVs com procedimentos especiais Read More »
