LEI Nº 14.631, DE 25 DE JULHO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor […]
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante
LEI Nº 14.632, DE 25 DE JULHO DE 2023 Read More »
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito
LEI Nº 14.633, DE 25 DE JULHO DE 2023 Read More »
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e
LEI Nº 14.634, DE 25 DE JULHO DE 2023 Read More »
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. O Presidente da República Faço saber que o Congresso
LEI Nº 14.637, DE 25 DE JULHO DE 2023 Read More »
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. O Presidente da República
LEI Nº 14.639, DE 23 DE JULHO DE 2023 Read More »
REPUBLICAÇÃO Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.182, DE 24 DE JULHO DE 2023 (*) Read More »
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da
DECRETO Nº 11.619, DE 25 DE JULHO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e suas alterações. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.153, DE 21 DE JULHO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC). A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358
PORTARIA COANA Nº 130, DE 25 DE JULHO DE 2023 Read More »