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PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 11/11/2022 Dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), pelas empresas beneficiárias dos
PORTARIA MCTIC Nº 6.536, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 11/11/2022 Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM, nos municípios brasileiros. O MINISTRO DE
PORTARIA MDR Nº 3.242, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 11/11/2022 Dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao
PORTARIA ME Nº 9.747, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 10/11/2022 – Edição Extra-D Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece
PORTARIA ME Nº 9.796, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 11/11/2022 Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO Read More »
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos contra
Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha biológica, que foi adotada por
