PORTARIA ME Nº 9.796, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DOU 10/11/2022 – Edição Extra-D

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ……………………………………………

……………………………………………………….

XII-A – 14 de novembro (ponto facultativo);

……………………………………………………….” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

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