DOU 7/11/2022 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de
INSTRUÇÃO NORMATIVA ME/SED/SG Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 7/11/2022 Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
PORTARIA ANVISA Nº 903, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Read More »
DOU 7/11/2022 Regulamenta os prazos e procedimentos para encerramento dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), em modalidade “fundo a fundo”, aos Estados,
PORTARIA DEPEN Nº 148, DE 4 NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 7/11/2022 Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §
PORTARIA ME/SPU/SEDDM Nº 9.650, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de
Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade Read More »
A 2ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que determina que o valor pago por horas extras
Trabalhador portador de doença degenerativa na coluna, agravada por conta do serviço que exercia na empresa, ficou incapacitado para o trabalho e vai ser indenizado
Doença degenerativa agravada por conta do trabalho configura acidente laboral Read More »
Decisão da 1ª Câmara Cível considerou que existe previsão legal para que o acadêmico seja submetido a avaliação que analisará se ele tem conhecimento para
