DOU 3/10/2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 3/10/2022 Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate e
PORTARIA MAPA/SDA Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 3/10/2022 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
PORTARIA MAPA/SDA Nº 664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras A Quinta Turma do Tribunal Superior do
Ao aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu uma sentença que
Término de contrato por prazo determinado não gera garantia à estabilidade gestacional Read More »
A Corregedoria-Geral da Justiça do RS informa a criação de novo assunto nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. A medida segue orientação da Corregedoria-Nacional de
Instituída classificação de processos por crimes de motivação político-partidária Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de
Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel
Segundo o ministro, os dados veiculados na matéria jornalística do jornal O Estado de S. Paulo são públicos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Fux suspende censura judicial a reportagem sobre recursos do BNDES para clube de tiro Read More »
Tema teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos
STF vai decidir se União deve responder por medicamentos ainda não incorporados ao SUS Read More »
