Empresa pública de coleta de resíduos deve indenizar empregado que teve parte do dedo amputada em acidente
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa pública de coleta de lixo a indenizar um coletor de […]
Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
Para a relatora, ministra Rosa Weber, o ato do então presidente Jair Bolsonaro não tem interesse público, o que configura desvio de finalidade. O julgamento
Supremo autoriza buscas em endereços do ex-presidente Bolsonaro e mais 15 e determina seis prisões preventivas
Decisão foi tomada no âmbito de investigação que apura suposta associação criminosa voltada à prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra
Supremo nega recurso e mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
Em decisão unânime, Plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou a medida necessária para a garantia da ordem pública e
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Investigação sobre governador do Rio de Janeiro em compra de respiradores fica no STJ
Por oito votos a quatro, na análise de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação sobre
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Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher em situação de violência deve
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Tribunal nega habeas corpus a advogado suspeito de furto de moedas digitais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um advogado contra a
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Tribunal garante matrícula a estudante em vaga de universidade reservada a cota indígena
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma estudante o direito à matrícula na Universidade Federal de Roraima (UFRR)
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Processo que discute legalidade de via pública construída em área de preservação deve ter perícia judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença e determinou o retorno do processo ao juízo de primeira instância para que seja
Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um cliente a importância de R$ 13,3 mil, que foram sacados indevidamente de
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