RESOLUÇÃO ANVISA Nº 745, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
DOU 17/8/2022 – Edição Extra-A Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as […]
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PORTARIA CONJUNTA MTP e INSS Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
DOU 18/8/2022 Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na forma do § 14
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PORTARIA FNDE Nº 457, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
DOU 18/8/2022 Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DO
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Supremo decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de
Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança
Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (16/8) a legalidade da restrição da gratuidade de passagem para idosos de baixa renda
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Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que
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Presidente do STF mantém inelegibilidade de ex-deputado Eduardo Cunha
Decisão foi tomada na análise de ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República para suspender determinação do TRF-1. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz
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Invalidada norma do TJ-SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que, entre outros fundamentos, verificou ofensa à competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Republicanos contesta decisões judiciais que impedem ação rescisória nos TREs
O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. O partido Republicanos pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisões judiciais que impedem
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