O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de […]
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de
Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB Read More »
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, não há justificativa razoável para condicionar a concessão do benefício à necessidade de filiação a entidades associativas. Por maioria
Supremo derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar Read More »
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, mas essa
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a tese de que é vedada
O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou, no último dia 10 de agosto, por unanimidade de votos, uma súmula que determina a não aplicação do “Acordo
Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine
De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a
Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola Read More »
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária
Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista
Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa Read More »