DOU 16/8/2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de […]
PORTARIA NORMATIVA DPRF Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Read More »
DOU 16/8/2022 Atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para
PORTARIA SAS Nº 375, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou um desembargador impedido para atuar
Entendimento foi fixado pelo Plenário do STF na análise da ADI 6230. Votação foi unânime, nos termos do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski Os
Entre outros fundamentos, a ministra destacou que, para afastar a decisão do TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades e reexaminar fatos e provas,
Ministra Rosa Weber nega suspensão de inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PT/PB) Read More »
O ex-parlamentar havia sido condenado por destinar valores de empréstimos consignados para pagar a folha do funcionalismo. Com base na prescrição da pretensão punitiva do
Para o colegiado, ao regulamentar a matéria, a agência atuou dentro de sua competência regulatória. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
