DECRETO Nº 11.169, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DOU 11/8/2022 Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o […]
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PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
DOU 11/8/2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando
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PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.047, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DOU 11/8/2022 Altera a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito
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PORTARIA MAPA Nº 471, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DOU 11/8/2022 Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de
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Fachin rejeita ação sobre consumo de bebida e alimento em cinemas
Para o relator, o uso da ADPF exige que a matéria tratada tenha relevância constitucional. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação
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Hospital do Espírito Santo é condenado após impedir pai de entrar em sala de parto
O magistrado verificou que houve violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto, por alguém de sua escolha, segundo
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Motorista de aplicativo deve ser reintegrado à plataforma em até 48 horas
Um motorista de aplicativo que foi excluído de serviço de transporte por aplicativo conquistou o direito de ter restabelecido, no prazo de 48 horas, todas
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Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro
Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio A Segunda Turma do Tribunal Superior do
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Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação
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