A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria de votos, que o auxílio-doença acidentário não afasta a indenização […]
Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar Read More »
A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do produto não está totalmente condicionado
Venda de celular sem adaptador de tomada não é prática comercial abusiva Read More »
Efetuado o requerimento do envio do processo à instância superior do Ministério Público Federal (MPF), após negativa de propositura de acordo de não persecução penal
O caso em questão é de um pai contra a própria filha Em sessão da 1ª Câmara Criminal, do dia 28 de julho, os desembargadores
Atos libidinosos contra vítimas antes dos 14 anos configuram estupro de incapaz Read More »
O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais. Por maioria
Supremo valida criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta dos estados. O ministro Alexandre
Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS Read More »
O relator considerou que a adoção de outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para conter a divulgação reiterada das mensagens criminosas, segundo
Com base em decisão anterior proferida em processo idêntico, o ministro Gurgel de Faria revogou decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que,
Relator restabelece inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda Read More »
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a
