Antonio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de […]

A 1ª Seção Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os Juizados Especiais Federais (JEF) não têm competência para julgar causas que questionam

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma bebê de quatro meses de idade poderá permanecer com a família

Diante da indicação de elementos suficientes para fundamentar a denúncia, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência,

A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou

Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do

Em julgamento de remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela inaplicabilidade de lei municipal que obriga a instalação

Dando provimento ao apelo de uma operadora de telecomunicações, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu

Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a