Tribunal valida 14 anos de prisão para réu que torturou e tentou matar rival preso em árvore
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da 4ª Câmara Criminal, confirmou a condenação de um homem pelos crimes de tentativa de
Tribunal mantém pena a estelionatária que usava 11 identidades falsas para golpes em SC e RS
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação que fixou pena de sete anos e nove meses de reclusão, em
Filhas que perderam a mãe em acidente com motorista embriagado receberão R$ 200 mil
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que provocou a morte de uma mulher em
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OE mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea
Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, em sessão realizada na última quarta-feira (12), pela
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Tribunal mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip
Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara
Proprietário de carvoaria em área de preservação ambiental tem condenação confirmada
Condutas tipificadas como crimes ambientais. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem que
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Votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido
Para o STF, interpretação contrária ofende o princípio da soberania popular. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato
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Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência
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Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
Ela é beneficiária da justiça gratuita A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma técnica
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Estender plano de saúde somente a dispensados pertencentes ao grupo de risco da covid-19 não afronta igualdade
Acordos coletivos podem prever a extensão de plano de saúde apenas para trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para covid-19, sem que isso