Institui a Mesa Nacional de Negociação. (Processo nº 19964.203605/2023-95). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – Substituto, no uso da atribuição que lhe
PORTARIA MTE Nº 3.747, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 73 da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, para a prática de atos em
PORTARIA MTE Nº 3.749, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras
Supremo mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS Read More »
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a restituição imediata e integral do
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as
Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. Por unanimidade, o Plenário do
Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha” A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
A pedido da PGR, STF autoriza abertura de inquérito contra deputado André Janones Read More »
Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio Read More »
Custos mensais de R$ 716 mil no hospital Allan Kardec serão divididos entre União, Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal Um acordo celebrado pela
