A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um motorista embriagado que causou a morte de uma pessoa na
Motorista embriagado irá a júri sob a acusação de agir com ânimo homicida, decide TJ Read More »
Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e
Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto Read More »
DOU 28/11/2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter
LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 158, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Altera a Portaria SESu nº 9, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para
PORTARIA SESU Nº 36, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal Read More »
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e custeada pela empregadora. A ex-empregada
Uma seguradora que obrigou um corretor de seguros a constituir pessoa jurídica para prestar serviços, por meio de franquia, com a finalidade de burlar a
Uma loja do Alto Vale indenizará um cliente em mais de R$ 1,5 mil, a título de dano moral, por cobrança vexatória na frente de
Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida Read More »
