Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo. O Presidente da República, no uso da atribuição […]
DECRETO Nº 11.783, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits
RESOLUÇÃO CNPC Nº 58, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Disciplina acumulação de acervo processual e procedimental no âmbito do Ministério Público Federal. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no exercício da competência prevista
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Anexo I à Resolução CD/FNDE nº 20, de 8 de outubro de 2023, que instituiu os procedimentos de seleção e habilitação de propostas
RESOLUÇÃO FNDE Nº 24, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios do INSS. O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – CEGOV/INSS, no
RESOLUÇÃO INSS/CEG Nº 34, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Aprova minuta do Termo de Compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), para fins do disposto no art. 59 da Lei nº 12.651,
RESOLUÇÃO SFB Nº 22, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (8), o julgamento do Tema 1.039 dos recursos repetitivos, que discute a
Para a 7ª Turma, ficou caracterizada conduta antissindical A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, reformou uma sentença que havia aplicado a pena de confissão pelo
O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Serra condenou a companhia de transporte estadual a indenizar um vendedor ambulante, que
Vendedor que teve empadas derrubadas em terminal deve ser indenizado Read More »
