Dispõe sobre a publicação da tabela de Preços Referenciais Unitários, destinada a auxiliar nos cálculos para pagamento de indenizações das desapropriações dos imóveis e benfeitorias,
PORTARIA MIDR Nº 3.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
PORTARIA MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério
PORTARIA MTE Nº 3.543, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E
PORTARIA MTE Nº 3.544, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas. Na sessão desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor
Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque. A decisão ocorreu após a juíza do
Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização Read More »
Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma cliente ingressou com uma ação contra uma instituição financeira
Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado Read More »
Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (19), a constitucionalidade de norma
