Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 11.738, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do
DECRETO Nº 11.739, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Presidente da
DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em
RESOLUÇÃO BACEN Nº 348, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre o Plano de Ações e Serviços – PAS do Bloco de Assessoramento de que trata o § 2º do art. 1º da Resolução
PORTARIA MTE/SGER Nº 3.541, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 101, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
A Corte fez apelo ao Congresso para que edite lei sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pessoas e bagagens realizada por agentes públicos e privados em
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em
O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao
