No novo formato de julgamento de casos relevantes, partes e interessados trazem argumentos ao Plenário, e os votos são proferidos em sessão posterior. O Supremo
Supremo inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos Read More »
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime especial de precatórios previsto na
Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF Read More »
Para o colegiado, a matéria envolve a análise de fatos e provas e de normas infraconstitucionais, o que é vedado em recurso extraordinário ao STF.
Colegiado entendeu que a escolha do chefe da Procuradoria-Geral dentre os integrantes da carreira não viola a Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Plenário mantém norma do RN sobre escolha do procurador-geral do estado Read More »
Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, suspendeu a alienação antecipada de
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais Em duas decisões recentes, a Segunda e a
A esposa e os filhos de ex-militar da Marinha excluído do serviço ativo não têm direito de permanecer vinculados ao Fundo de Saúde da Marinha
Um condenado pelo crime de peculato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de parcelar a condenação de R$ 2 mil
Desempregado consegue o direito de parcelar ressarcimento ao erário Read More »
A apresentação do registro de cargas transportadas perante a autoridade alfandegária após o prazo regular, mas antes da fiscalização, não afasta a imposição de multa.
Uma fabricante de cervejas de Xanxerê obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de contratar, como responsável técnico, profissional que seja exclusivamente químico. A
Cervejaria de Xanxerê não está obrigada a contratar químico como responsável técnico Read More »