Sentença reverte justa causa de trabalhadora que comeu frutas destinadas a moradores de casa de repouso
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza que comeu duas maçãs e
Confirmada justa causa de empregada de clube de Uberlândia que participou da ocultação de mochila esquecida por associado
Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a validade da dispensa por
Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia
A 3ª Turma do TRT-11 confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus Com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a
Terceira Câmara Cível mantém sentença de improcedência de pedido de indenização por reparos em veículo
Sentença destacou uso severo e impossibilidade de perícia técnica por alienação do bem, essa considerada essencial pelo colegiado para apuração dos fatos A Terceira Câmara
Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a um idoso que foi
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Motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedrada em rodovia será indenizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A ao pagamento de indenização a
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Aposentada que sofreu golpe aplicado através de empréstimo bancário deve ser indenizada
Teria sido feito um refinanciamento de empréstimo sem que a tutora da conta autorizasse. Uma mulher, beneficiária do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
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Casal deve ser indenizado após comprar pacote de viagem e ela não ocorrer
De acordo com o processo, o motivo seria insuficiência de vagas. Um casal entrou com ação de restituição de danos materiais e danos morais contra
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Justiça condena supermercado por acidente com ventilador
Objeto caiu sobre consumidora, que será indenizada por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um supermercado
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Justiça suspende decisão que autorizou repasse de valores ao grupo 123 Milhas
Medida trata de operações com cartão de crédito e de aplicações financeiras O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal
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