Plano de saúde deve manter internação em caráter de urgência e pagar indenização a paciente infantil
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da ação de obrigação de fazer,
Livro de sonhos em lotérica corrobora na condenação de apontador do jogo do bicho
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que explorava o “jogo do bicho” na cidade
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Idoso que pagou 4 vezes mais para limpar fossa será indenizado e restituído em dobro
Um idoso que pagou valor quatro vezes superior ao orçado para um serviço de limpeza e desobstrução da fossa séptica em sua residência será indenizado
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Ex-tesoureiro de câmara de vereadores é condenado por peculato no Alto Vale do Itajaí
Um servidor que atuava na câmara de vereadores de município no Alto Vale do Itajaí foi condenado por apropriar-se diversas vezes, entre os anos de
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Dupla que comercializava abortivos de SC para o Brasil é condenada no norte do Estado
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a dois homens por contrabando e comércio ilegal de medicamento abortivo.
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Tribunal confirma condenação de homem que furtou caixa de “troco solidário” de confeitaria
O crime aconteceu em setembro de 2019, numa das mais famosas confeitarias do Vale do Itajaí. O homem comprou alguns produtos, dirigiu-se ao caixa e,
Estrangeiro acusado de matar companheira e amputar suas pernas enfrentará júri no Oeste
A 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó realiza nesta sexta-feira (13/10) sessão do Tribunal do Júri para apreciar mais um caso de feminicídio. O
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Mantida condenação de réus pelo roubo de mais de 60 armas de empresa de segurança
Pena de cinco anos e seis meses de reclusão. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE e MF Nº 2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
DOU 11/10/2023 – Edição Extra-C Estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após a
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PORTARIA MEC/SEB Nº 51, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
DOU 11/10/2023 – Edição Extra-B Suspende os efeitos do inciso II do art. 2º da Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, que
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