Prevaleceu o entendimento de que não é possível substituir o resultado das votações para privar a ex-presidente dos seus direitos políticos. O Supremo Tribunal Federal
Supremo rejeita ações contra rito de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff Read More »
A atividade da empresa se insere no contexto de políticas públicas, sem regime de concorrência. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou
Companhia urbanizadora do DF deve ser submetida ao regime de precatórios, decide STF Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Documentos médicos indicaram insuficiência do tratamento de oxigenoterapia estática Decisão do juiz federal substituto Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) extinguiu o processo que solicitava a anulação do decreto legislativo que fixou os subsídios de deputados federais,
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou cinco pessoas por formarem uma associação criminosa que cometia crimes para obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da União a pagar indenização ao filho de uma anistiada política, que teve a condição reconhecida em
Filho de anistiada política não receberá indenização para vítimas da ditadura Read More »