Reparação fixada em R$ 100 mil. A 42ª Vara Cível da Capital condenou uma emissora de TV a indenizar, por danos morais, homem acusado injustamente
Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu Read More »
De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda Constitucional 103/2019. O Supremo Tribunal
Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade Read More »
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo que não tenha
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Read More »
O benefício não é obrigatório por lei A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva
Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica Read More »
Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade,
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de ativista e instituto
Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada Read More »
O argumento é que a norma privilegia candidatos em detrimento de outros. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7458
PGR questiona lei que prevê bônus em concurso a pessoas nascidas e residentes na Paraíba Read More »
Para o STF, as despesas que podem ser computadas para fins de desenvolvimento e manutenção do ensino são definidas na legislação federal. O Plenário do
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a nomeação sem novo teste contraria entendimento do Supremo sobre a matéria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Supremo determina novo exame psicotécnico para candidato reprovado em concurso na Bahia Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar
Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil Read More »
