Acusado de perseguir e matar jovem com golpes de faca e vidro é condenado a mais de 21 anos de prisão
21 anos, dez meses e 15 dias de reclusão. Essa é a pena que o condenado deve cumprir pelo crime de homicídio qualificado por motivo
Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21,
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Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de
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Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra
Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um profissional contratado como sócio de serviços.
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Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a digitador que trabalhou em
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Motorista de aplicativo afastado, mas com bom conceito entre usuários, será reintegrado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua 1ª Câmara Civil, manteve o direito de indenização a motorista de aplicativo afastado
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Supremo suspende reintegração de posse de assentamento com 50 famílias em Roraima
Para o ministro Luís Roberto Barroso, decisão da Justiça estadual não seguiu o regime de transição definido pelo STF para a retomada das reintegrações após
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Plenário mantém suspensão de normas de Goiás sobre remuneração acima do teto
Por unanimidade, o colegiado manteve a medida liminar concedida pelo ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de dispositivos
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