Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade de Caxias do Sul (RS). […]
Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse
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Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o pedido de uma empregada doméstica para reconhecer a rescisão indireta do seu contrato de
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre psicóloga e clínica em Chapada dos Guimarães
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu o vínculo de emprego entre uma psicóloga e a clínica na qual ela atuou durante sete anos,
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Valor indenizatório a ser pago por instituição que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a continuidade dos acontecimentos, em não proporcionar condições de acessibilidade ao
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais,
Homem que matou ex-companheira é condenado a quase trinta anos de prisão em Iguatu
Menos de um ano após a morte de Maria Conceição Alves Freitas, o réu Suerlando Alves Vanderleis, ex-companheiro da vítima, foi condenado a 29 anos
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Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem extraviada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ao pagamento de 1.000 Direitos Especiais de Saque
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Justiça do DF mantém prisão de acusado de feminicídio em Ceilândia
O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu a prisão em flagrante de Cleidson Ferreira de Oliveira em prisão preventiva pela prática, em tese, do
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Cinco policiais militares são condenados pela prática de tortura no DF
A Vara de Auditoria Militar do Distrito Federal condenou cinco policiais militares pelo crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, combinado com o artigo 9º
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