Justiça Federal não é o foro competente para processar e julgar ação envolvendo o Banco do Brasil
Por entender que a Justiça Federal (JF) não é competente para processar e julgar processo envolvendo o Banco do Brasil, a 6ª Turma do Tribunal […]
Regra que limita número de saída de servidores do órgão viola princípios de isonomia e antiguidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público do Departamento de Polícia Rodoviária
Ex-empregado da Caixa é condenado por improbidade e deverá pagar mais de R$ 3,5 milhões
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um ex-empregado da Caixa Econômica Federal por atos de improbidade administrativa. Ele terá que pagar a
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Cinco ex-gestores do Badesul são absolvidos do crime de gestão temerária
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre absolveu cinco ex-diretores do BADESUL Desenvolvimento – Agência de fomento/RS das acusações de gestão temerária decorrentes de supostas
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Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência
Não há qualquer limitação ou relativização da cota obrigatória que as empresas devem observar para a contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência. A fixação
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Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas
Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de Mato Grosso obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber
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Acusado de matar homem a tiros na Santa Lúcia é condenado a 14 anos
Réu tinha se envolvido em uma confusão com dois amigos da vítima horas antes do crime, em um desfile de bloco de carnaval O réu
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Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante parto
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento
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Homem é condenado por homicídio qualificado em Ceilândia
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Gabriel Santos da Silva a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de Gabriel Gomes
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Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado
Ele deverá receber R$ 15 mil por danos morais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de
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