A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município, uma autarquia, um agente público, uma imobiliária e um […]
Indenização para idosos que, inocentes, foram envolvidos em desapropriação suspeita Read More »
O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, condenou um homem a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por maus-tratos a um
Justiça condena homem por maus-tratos de natureza sexual contra cão na região serrana Read More »
Cobrança aplicável apenas a serviços específicos e divisíveis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade da atribuição de taxa
Taxa de turismo sustentável em Olímpia contraria Constituição Estadual, decide OE Read More »
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o único bem da família –
Tribunal reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família Read More »
A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o Ministério Público do Trabalho (MPT)
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador Read More »
Cidadão irá receber R$ 21 mil de indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Belo
Homem preso ao ser confundido com homônimo será indenizado Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Supremo determina nova avaliação física e mental de Roberto Jefferson por junta médica Read More »
