Ajuda financeira da filha não é considerada dependência econômica para fins de pensão por morte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma mulher que pretendia o recebimento de pensão por morte […]
Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo
Um motorista de carro-forte em Belo Horizonte receberá uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por ter sido obrigado a fazer
Dentista pagará R$ 100 mil por erro em diagnóstico que complicou a vida de paciente
Um paciente que, devido ao diagnóstico tardio de um tumor maligno, foi acometido por graves complicações será indenizado. A decisão que condenou um dentista ao
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Supremo decide que unidades de geração da usina de Xingó estão em Canindé do São Francisco (SE)
Para o Plenário, a casa de força da hidrelétrica está no município sergipano e não em Piranhas (AL), onde se situa o vertedouro. Por unanimidade,
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
Por não verificar hipótese de flagrante ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas
Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes
Por não verificar ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
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Administração não pode descontar auxílio-alimentação pago a servidor durante licença-médica
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe desconto referente a auxílio-alimentação pago a servidor público durante o
Garantida a remoção imediata de servidor aprovado em concurso para esse fim
Um servidor público garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sua remoção imediata conforme sentença prolatada anteriormente. Ele ocupa o cargo de auditor
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Caixa e construtoras devem indenizar mutuário por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida
Para magistrados, ficou comprovado prejuízos ao proprietário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à Caixa Econômica
Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil à esposa de homem falecido
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil à esposa de um homem que morreu em decorrência de
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