Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão
Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste condenou vereador […]
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem
Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas não se aplica a concurso para militar temporário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma candidata o direito de ela participar das
TRU fixa teses sobre uso de EPI para o reconhecimento de especialidade
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses relativas ao uso de Equipamento
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Tribunal autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado
Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo marido para atender aos encargos da família, a 9ª Turma do
Supremo anula provas utilizadas em ação penal contra ex-governador Anthony Garotinho
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli enfatiza que as provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos pelo STF. O ministro Dias
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RJ não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. O
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PGR questiona exigência de aptidão plena de candidatos em concursos públicos no Piauí
Para o procurador-geral da República, as normas dificultam o ingresso de pessoas com deficiência em cargos públicos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a
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Uma lição de amor à justiça e à democracia
O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável marca no legado do ministro
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Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia